Um projeto que cria uma linha especial de crédito rural para a renegociação de dívidas de produtores foi aprovado nesta quarta-feira, 10, pelo Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu o item na pauta de votações do plenário mesmo sem o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os benefícios previstos no projeto serão destinados a produtores atingidos por eventos climáticos extremos ou impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais.
Pauta-bomba
Como a proposta sofreu alterações no Senado, o texto terá de passar por nova deliberação na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial. O projeto é tratado como uma pauta-bomba, ou seja, é uma ação que produzirá impacto bilionário nas contas do governo caso seja aprovado pelo Congresso.
Segundo o Ministério da Fazenda, se todas as pessoas aptas aderirem ao refinanciamento, o custo financeiro para o Tesouro nacional pode chegar a R$ 140 bilhões nos próximos anos.
Por sua vez, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto, afirmou que o impacto será de somente R$ 120 bilhões nos próximos dez anos. O senador explica que o texto se limita a dívidas atrasadas do setor, e não a todo o estoque.
Tudo sobre Política em primeira mão!
Entre no canal do WhatsApp.
Governo não apoia
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, se encontrou com Alcolumbre na terça-feira, 9, para tentar evitar a votação de projetos que podem ter efeitos negativos nas contas do governo, como é o caso da renegociação da dívida dos produtores rurais. Mesmo assim, o presidente do Senado decidiu votar o texto.
“O ministro [Renan Calheiros] informou que o texto que será relatado não tem acordo, o apoio do governo. Respeito a posição do ministro [Dario Durigan], mas fiz acordo com senadores, com deputados. Eu publicamente vou informar que não há acordo com o governo, mas vou deliberar hoje o relatório”, disse Alcolumbre.
Leia Também:
Nos bastidores, a decisão da cúpula do Senado de votar a proposta já estava tomada, mas pela boa relação com Durigan, Alcolumbre pediu que os senadores que lideraram as negociações, Renan Calheiros e Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura no governo de Jair Bolsonaro (PL), fossem até o Ministério da Fazenda para uma conversa, que aconteceu na tarde desta quarta-feira.
Também nesta quarta, Alcolumbre recebeu parlamentares da bancada ruralista e o governador Eduardo Leite (PSD), do Rio Grande do Sul, que pode ter muitos produtores beneficiados em reparação ao impacto das enchentes de 2024.
Entenda a medida
A medida atende uma demanda histórica do setor agropecuário e chega em um contexto de aumento na frequência de desastres climáticos no país. Segundo um estudo citado no parecer de Renan Calheiros, os desastres climáticos causaram R$ 732 bilhões em prejuízos ao Brasil entre 2013 e 2024.
Para ter direito à linha de crédito, o produtor rural precisa comprovar, por meio de laudo técnico, perdas de pelo menos 30% da renda bruta esperada em duas ou mais safras entre os anos de 2019 e 2025.
As causas dos prejuízos podem ser eventos climáticos – como enchentes, secas, granizo, geadas e vendavais – ou até mesmo quedas nos preços de comercialização dos produtos agropecuários em função de conflitos internacionais.
No entanto, os produtores precisam estar em estados ou municípios que tenham declarado estado de calamidade pública ou emergência, reconhecidos pelo Poder Executivo, seja federal ou estadual.
Renegociação das dívidas
As taxas de juros variam conforme o porte do produtor rural:
- 3,5% ao ano para agricultores do Pronaf (programa federal de apoio à agricultura familiar) e pequenos produtores;
- 5,5% ao ano para os ruralistas adeptos do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais médios produtores; e
- 7,5% ao ano para os demais produtores rurais.
Os financiamentos serão fornecidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e terão como limite:
- R$ 10 milhões por beneficiário; e
- R$ 50 milhões para associações e cooperativas.
O prazo de pagamento é de 10 anos, com 3 anos de carência.
A linha contempla operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização, além de Cédulas de Produto Rural (CPR) e dívidas com cerealistas, cooperativas e fornecedores de insumos. O limite global da operação será definido pelo Poder Executivo.
Leia Também:
O projeto também suspende cobranças judiciais e administrativas das dívidas abrangidas durante o período de contratação do financiamento e garante ao produtor o direito de pedir revisão do cálculo dos encargos sem sofrer restrições em cadastros de crédito.
Após a aprovação, o Poder Executivo terá até 180 dias após o prazo final de contratação para apresentar ao Congresso um relatório com os valores e operações efetivamente contratados.
Fontes do financiamento
O projeto prevê a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro do Fundo Social apurado ao fim de 2025, das receitas correntes de 2026 e 2027 e de outras fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda.
Além disso, ainda poderá ser utilizado recursos de fundos regionais, como o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) e o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para implementar as medidas previstas na proposta.
