O ex-prefeito Carlos Brasileiro sofreu nesta terca-feira (7/11) mais uma derrota na Justiça de Bonfim, com o julgamento improcedente de Queixa-Crime ajuizada no Juizado Criminal, em companhia do ex-vereador Gustavo Miranda, contra o vereador Cleiton Vieira.
Carlos Brasileiro e Gustavo Miranda alegaram que tiveram as suas honras ofendidas, porque o vereador Cleiton Vieira, respondendo ataques que eles lhe fizeram, taxando o vereador de traidor, porque, sendo de partido adversário do atual prefeito Laércio Júnior, votou em projetos de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que favoreciam à população bonfinense, tendo o vereador revidado à agressão; chamando Brasileiro e Gustavo de GIGOLÔS DO ESTADO, porque politicamente não produzem nada de relevante para o município.
Antes dessa Queixa-Crime foi julgada uma ação civil proposta por Brasileiro e Gustavo contra Cleiton Vieira, pleiteando uma indenização no valor de 10 mil para cada um, pelo mesmo motivo, sendo também julgada improcedente no Juizado Civil.
Pela Queixa-Crime Cleiton Vieira foi acusado de crimes de Calúnia e Difamação, tipificados nos artigos 138 e 139 do Código Penal Brasileiro.
O Ministério Público, em Alegações Finais, observou que a tipificação pretendida pelos queixosos não se amoldava ao caso concreto, opinando pela absolvição de Cleiton, acrescentando, além disso, que a fala do vereador estava respaldada na imunidade parlamentar material, assegurada ao vereador pela Constituição Federal, por suas palavras opiniões e votos, no exercício do mandato.
A defesa de Cleiton Vieira foi, mais uma vez, patrocinada pelo advogado Josemar Santana, atualmente professor de Direito Constitucional da Fabasb- Faculdade Baiana de Senhor do Bonfim, no Curso de Direito, destacando, nas suas Alegações Finais, outras cinco vitórias obtidas contra o ex-prefeito, em ações ajuizadas contra ex-aliados que, por algum motivo divergiram dele.
Segundo o advogados Josemar Santana, é a sexta derrota consecutiva que Brasileiro coleciona nos últimos dois anos, nos Juizados Especiais de Bonfim.