STF concentra julgamento de Bolsonaro para evitar risco de adiamento para 2026

STF concentra julgamento de Bolsonaro para evitar risco de adiamento para 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o rito célere das ações penais do golpe e estabeleceu nesta sexta-feira, 15, as datas do julgamento do “núcleo crucial”, composto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete réus. Os acusados começarão a ser julgados no dia 2 de setembro na Primeira Turma da Corte. A previsão é que a análise seja concluída até o dia 12 do próximo mês. As datas foram definidas para evitar o risco de o julgamento avançar para o ano eleitoral de 2026 na hipótese de um pedido de vista.

As sessões extraordinárias foram marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. Inicialmente, ministros concordaram que seriam reservadas as cinco terças-feiras de setembro, o que levaria o julgamento até o dia 30. As datas foram definidas ontem pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, após o processo ter sido liberado para julgamento por Alexandre de Moraes, o relator do caso.

Nos bastidores do STF, se avaliava a possibilidade de Luiz Fux pedir vista. A interlocutores, o ministro negou essa intenção. Ainda assim, para fazer um “hedge” – uma espécie de seguro -, optou-se por antecipar o fim do julgamento.

Isso porque, segundo o Regimento Interno do tribunal, o prazo para devolução de um pedido de vista é de até 90 dias. Portanto, se houvesse vista a partir do dia 22 de setembro, ela poderia ser devolvida somente em fevereiro, porque o prazo terminaria durante o recesso do tribunal, que começa no dia 20 de dezembro e vai até 2 de fevereiro de 2026.

A maioria dos ministros do STF considera importante encerrar o julgamento ainda neste ano, para que o assunto penal respingue o menos possível no processo eleitoral de 2026. O tribunal poderá convocar novas sessões ao longo de setembro para examinar o processo se as datas agendadas não foram suficientes para concluir as discussões.

O trâmite do processo segue um ritmo ágil. A ação penal que trata do “núcleo crucial” – conforme definição da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) – foi instaurada em 26 de março deste ano, quando Bolsonaro e mais sete acusados do núcleo crucial viram réus.

Além de Bolsonaro, também respondem ao processo os generais Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), o almirante Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), o tenente-coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), o deputado federal do PL Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), e Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende a condenação dos sete réus por todos os crimes listados na denúncia – tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Também compõem o colegiado os ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Operação especial

A decisão do colegiado de montar uma operação especial para o julgamento, com sessões adicionais e consecutivas ao longo do mês de setembro, repete o que ocorreu no recebimento da denúncia Normalmente, as turmas do STF se reúnem quinzenalmente, mas o cronograma pode ser alternado em função da pauta. Em todas as datas, as sessões serão realizadas das 9h às 12h. Nos dias 2, 9 e 12 haverá também sessões das 14h às 19h. Novas sessões podem ser agendadas se o julgamento não for concluído até a data final reservada.

Os réus terminaram de enviar os últimos argumentos na quarta-feira. As defesas pediram a absolvição por questões processuais e falta de provas. Com isso, a chamada “fase de instrução” do processo foi concluída, abrindo caminho para o julgamento. Durante a instrução, testemunhas e réus foram ouvidos, inclusive em acareações para confrontar suas versões.

Defesas

Entre qualificar a acusação como “absurda”, minimizar a participação na trama golpista e até afirmar que agiu contra a conspiração, todos os réus no chamado “núcleo crucial” que respondem à ação penal do golpe pediram absolvição no caso por questões processuais e falta de provas. Bolsonaro, apontado pela PGR como líder da organização criminosa, é acusado de cinco crimes que, somados, podem render 43 anos de prisão, se consideradas as penas máximas e os agravantes de cada um deles.

Os advogados do ex-presidente chamaram de “absurda” a denúncia e pedem a absolvição dele sob o argumento de que não há provas, inclusive para ligá-lo ao ato golpista de 8 de Janeiro e ao plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades brasileiras. Ao final, também requisitam que o julgamento seja imparcial.

A defesa diz que o processo é “tão histórico quanto inusitado” e descreve um quadro na qual Bolsonaro é vítima de um “massacre” da imprensa, deixando implícito que ele seria vítima de julgamento prévio pela mídia.

Carolina Brígido e Rayssa Motta / Estado de S. Paulo