O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a data em que começará o julgamento de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo por coação à Corte no curso do processo contra o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no âmbito da trama golpista. O ministro Flávio Dino, presidente do colegiado, definiu que o julgamento terá início em 16 de junho.
A decisão foi revelada nesta quarta-feira, 3, após o caso ser liberado pelo relator Alexandre de Moraes. Ao votar para aceitar a denúncia, Moraes argumentou que há provas da materialidade e “indícios razoáveis e suficientes” contra Eduardo:
A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este Ministro Relator.
Alexandre de Moraes – Ministro do STF
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-deputado se articulou com membros do governo dos Estados Unidos para pressionar o STF na ação penal em que Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
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Ainda de acordo com Moraes, a conduta criminosa ficou evidenciada pelo fato de o ex-deputado pretender criar ambiente de “intimidação” sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Bolsonaro.
O ex-deputado é defendido pela Defensoria Pública da União (DPU) e foi intimado por meio de publicação em edital.
