A 39ª Vara do Trabalho de Salvador condenou a Sendas Distribuidora S/A, controladora do Assaí Atacadista, a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido a irregularidades relacionadas às condições de segurança e saúde no trabalho em uma unidade localizada no bairro dos Barris, em Salvador.
Além da indenização, a decisão determina que a empresa cumpra 28 obrigações para adequar o ambiente de trabalho às normas de segurança. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 30 mil para cada obrigação.
Irregularidades foram identificadas em fiscalizações
A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após uma investigação iniciada em 2022. Segundo o órgão, novas irregularidades continuaram sendo identificadas até 2025.
Entre os problemas apontados em perícias e fiscalizações estavam calçados danificados, luvas rasgadas, equipamentos para câmaras frias com fechos quebrados, prateleiras e paletes tombados e mercadorias armazenadas diretamente no chão.
Também foram relatados ambientes escuros e sujos, pisos molhados e trancas defeituosas em câmaras frias, além de riscos de quedas, choques elétricos e desabamento de mercadorias.
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Empresa deverá cumprir 28 determinações
A sentença, publicada na segunda-feira (21), determina que a empresa adote medidas para corrigir as irregularidades. O MPT também relatou dificuldades na apresentação de documentos solicitados durante a fiscalização e o recebimento de novas denúncias sobre as condições da unidade.
Segundo o órgão, as irregularidades apontadas teriam afetado centenas de trabalhadores entre 2022 e 2025. O valor da indenização levou em consideração a dimensão, a gravidade e a duração dos problemas relatados.
### Decisão ainda pode ser contestada
Os R$ 1 milhão deverão ser depositados em uma conta judicial, mas a destinação dos recursos ainda será definida.
A decisão é passível de recurso. A reportagem procurou o Assaí para obter um posicionamento sobre a condenação e aguarda retorno.
