O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou um aumento de 50% no auxílio-saúde concedido a magistrados, servidores e seus dependentes, desde que se enquadrem em critérios específicos como idade superior a 50 anos, deficiência ou doenças graves. A medida, publicada no último dia 9 de julho, já está em vigor e segue parâmetros estabelecidos pela Resolução nº 500/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O aumento adicional, segundo o TJ-BA, não será cumulativo mesmo que o beneficiário atenda a mais de uma das condições previstas. O valor também não poderá ultrapassar o limite máximo de reembolso familiar fixado pelo tribunal.
Além do reajuste no benefício, o sistema de Justiça na Bahia passa por um processo de reestruturação. Nesta terça-feira (15), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou um pacote de leis que, entre outros pontos, reformula o plano de carreiras e vencimentos dos servidores do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e autoriza a criação de um novo cargo comissionado no âmbito do Judiciário: o de Assistente Técnico de Juiz, uma antiga reivindicação da categoria.
Outra novidade é a implantação da Central de Cálculos Judiciais Fazendários, com o objetivo de otimizar a análise de processos relacionados à Fazenda Pública, área responsável por grande parte da demanda judicial no estado.
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