A transferência de propriedade de veículos usados deverá ficar mais simples também para os proprietários da Bahia. Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou a possibilidade de realização do procedimento de forma eletrônica, concentrando no celular etapas que atualmente são feitas separadamente.
A Resolução nº 1.027, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, 18 de agosto, estabelece regras para a transferência eletrônica em todo o país e prevê a integração dos procedimentos ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Com a regulamentação, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) trabalha na implementação da funcionalidade que permitirá a transferência eletrônica de veículos usados entre pessoas físicas pelo aplicativo CNH do Brasil.
Quando o serviço estiver disponível, comprador e vendedor poderão realizar pelo celular etapas como registro da negociação, assinatura eletrônica da transferência, consulta e pagamento de débitos e taxas e conclusão da mudança de propriedade. A vistoria do veículo continuará obrigatória, mas será integrada ao processo eletrônico.
Bahia já conta com venda digital
Na Bahia, parte do procedimento já pode ser feita pelo celular desde 2022. O estado aderiu à venda digital, permitindo que comprador e vendedor assinem eletronicamente a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e), sem necessidade de reconhecimento de firma em cartório.
No sistema atualmente utilizado, entretanto, o comprador ainda precisa realizar a vistoria e concluir a transferência. A novidade da resolução do Contran é justamente criar as condições para integrar essas etapas em um único fluxo eletrônico.
A Senatran ainda não informou uma data específica para a liberação da nova funcionalidade aos usuários. Até que a implantação seja concluída, permanecem válidos os procedimentos atualmente adotados pelos Detrans.
