A segurança dos estudantes de Monte Santo que frequentam o IFBA em Euclides da Cunha está sob a lupa do Ministério Público da Bahia. O órgão oficializou uma fiscalização rigorosa para apurar falhas no transporte fornecido pela gestão da prefeita Silvania Matos (PSB), buscando garantir que os ônibus cumpram as normas legais de trânsito e segurança.
A medida foi motivada por uma demanda apresentada por uma estudante e busca apurar possíveis falhas na logística e na manutenção da política pública de transporte.
O foco principal do MP é assegurar que o município cumpra as normas de segurança e eficiência exigidas para o deslocamento diário.
Direitos garantidos
O procedimento está fundamentado na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Ambos os dispositivos legais estabelecem que, no caso, o município deve garantir as condições necessárias para o acesso e a permanência do aluno na escola.
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“O transporte escolar no interior é o que define se o jovem vai continuar estudando ou se vai abandonar o curso por falta de mobilidade”, afirma a fundamentação do órgão.
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Como o IFBA atrai estudantes de diversas localidades que percorrem longas distâncias, qualquer irregularidade no serviço impacta diretamente o calendário acadêmico e a segurança viária dos jovens.
Medidas
A Prefeitura deve apresentar relatórios sobre as condições da frota. O MP vai recomendar ajustes imediatos ou assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Caso as falhas persistam, medidas judiciais podem ser adotadas para garantir a regularização.
Superfaturamento
Em 2024, a gestão da prefeita Silvania Matos (PSB), no município de Monte Santo, esteve sob os holofotes devido a graves denúncias de irregularidades no transporte escolar. Documentos obtidos, à época, com exclusividade pelo A TARDE, indicaram uma suposta “sangria” nos cofres públicos que ultrapassou os R$ 8 milhões entre 2022 e 2023, envolvendo indícios de superfaturamento e manipulação de quilometragem.
Mecanismo do sobrepreço
Embora a contratação da empresa DMS Transportes (via licitação 061-2021PE/2021) apresentasse uma fachada de legalidade, a análise dos pagamentos revelaram uma discrepância alarmante entre os valores licitados e os valores efetivamente desembolsados pela prefeitura.
Em diversos meses de 2022, os valores por quilômetro rodado foram pagos acima do teto estabelecido no contrato original:
Prejuízo acumulado
De acordo com dados do Portal de Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o prejuízo ao erário escalou rapidamente em 2022:
Em agosto de 2022, em vez de exigir o ressarcimento dos valores pagos indevidamente, a gestão municipal optou por conceder um aditivo contratual à empresa, o que é interpretado por especialistas como uma tentativa de “oficializar” a irregularidade retroativa.
Roteiros fantasmas
Além do preço inflacionado por quilômetro, a denúncia apontou para o “estiramento” artificial das rotas escolares. Um vereador da oposição, que preferiu manter o anonimato temendo retaliações, destacou distorções geográficas gritantes:
- Vila Nova a Mansassaia: a rota de 40,72 km saltou para 60,72 km.
- Poço Salgado a Mandassaia: o trajeto original de 24 km foi registrado como 64,22 km.
“Entre maio de 2022 e julho de 2023, o superfaturamento teria chegado a R$ 8.272.856,59. É um dos maiores escândalos da história do município”, afirmou o parlamentar. No total, a DMS Transportes recebeu mais de R$ 22,9 milhões no período.
Impacto político e eleitoral
As revelações surgiram em um momento de alta tensão política. Silvania Matos buscava a reeleição em um cenário de polarização contra Itácia Andrade (MDB), filha do ex-prefeito Jorge Andrade.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura, sobre a investigação do serviço do transporte para alunos do IFBA, e ainda aguarda resposta ao questionamento.
