Medida é instrumento direto de combate à violência política –
Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira, 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um passo decisivo para blindar o processo eleitoral de 2026 contra a desinformação tecnológica.
Sob a relatoria do ministro Nunes Marques, a Corte aprovou por unanimidade a atualização da Resolução nº 23.610/2019, estabelecendo limites sem precedentes para o uso de Inteligência Artificial (IA) em propagandas.
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Apagão da IA
A medida mais drástica anunciada é a criação de uma janela de restrição temporal. O TSE proibiu a circulação de qualquer conteúdo novo produzido por IA nas 72 horas que antecedem a eleição e nas 24 horas posteriores ao fechamento das urnas.
A proibição é absoluta, ou seja, mesmo que o material esteja identificado como “IA”, ele não poderá ser veiculado nesse período crítico.
Transparência
Para o restante da campanha, a regra é a transparência total. Candidatos que utilizarem ferramentas para manipular voz ou imagem deverão inserir avisos “explícitos, destacados e acessíveis”. Não basta dizer que é IA; é necessário especificar qual tecnologia foi empregada na alteração do conteúdo original.
“O dever de informar é do responsável pela propaganda. O eleitor não pode ser induzido ao erro por manipulações sonoras ou visuais sem saber a origem do que consome”, diz trecho do voto do relator.
Algoritmos
As novas resoluções também alteram a dinâmica das redes sociais:
- Assistentes virtuais e algoritmos de busca não poderão sugerir candidaturas, mesmo sob demanda do usuário, para evitar o favorecimento invisível.
- As empresas de tecnologia serão responsabilizadas caso não retirem do ar, de forma imediata, conteúdos ilícitos ou sem identificação de IA.
O texto aprovado reforça a tolerância zero contra a “pornografia de vingança” e montagens de cunho sexual envolvendo candidatos. A medida é um instrumento direto de combate à violência política, visando proteger especialmente as mulheres, principais alvos de ataques com deepfakes de nudez.
Calendário
Além da IA, o plenário consolidou normas sobre:
- Registro de candidaturas e calendário eleitoral.
- Regras de auditoria e fiscalização das urnas.
- Trâmites para reclamações e ilícitos eleitorais.
As regras já estão em vigor para orientar o planejamento de partidos e coligações que disputarão as eleições gerais daqui a dois anos.
