O Brasil completa três décadas da Lei Antifumo (Lei nº 9.294/1996) enfrentando um paradoxo geracional. A legislação que proibiu o cigarro de aviões, cinemas e restaurantes reduziu a prevalência de fumantes tradicionais no país de 35% para 9,3% em quase trinta anos. No entanto, dados recentes do Ministério da Saúde indicam que a taxa geral de tabagismo subiu para 11,6%. O motivo do aumento é o surgimento de novos formatos de consumo. Jovens que cresceram sem a fumaça dos ambientes fechados agora adotam o os cigarros eletrônicos, mudando a dinâmica de fiscalização e saúde pública no país. A reportagem é de Maiara Baloni do Correio.
O comportamento dos novos consumidores baianos mostra essa transição de mercado. A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada pelo IBGE, aponta que a Bahia tem o menor índice de experimentação de cigarro convencional do país (12,3%), com Salvador registrando a menor taxa entre as capitais (12,2%). Esses indicadores demonstram a desidratação do fumo tradicional nas últimas décadas.
O cenário muda quando o produto analisado é o vape. A mesma pesquisa do IBGE aponta que a taxa de adolescentes baianos de 13 a 17 anos que já testaram o dispositivo eletrônico subiu de 9,6% para 21,2%, com índices semelhantes entre homens (21,4%) e mulheres (21%). Na capital baiana, o indicador de contato com o pod atingiu 17,7% entre os estudantes avaliados, revelando que a rejeição ao papel não encerrou o consumo de nicotina.
Consumo nas regiões brasileiras
O avanço do mercado clandestino é maior em outras partes do país. De acordo com os dados nacionais da PeNSE do IBGE, o Distrito Federal lidera a experimentação nacional entre escolares, registrando 43,7%. O topo do ranking de consumo é seguido por estados como Goiás, com 39,2%, e Santa Catarina, que apresenta taxa de 38,7% de adesão entre os jovens entrevistados.
O fenômeno traz o uso da nicotina de volta para espaços sociais fechados, contornando a lógica da lei de 1996 por meio de aparelhos que não geram combustão. Para conter esse mercado, propostas legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados tentam criar restrições. Uma das frentes estuda a proibição da venda de qualquer produto fumígeno para cidadãos nascidos após o ano de 2009.
Impasse na fiscalização do vape
O problema atual se concentra na capacidade de fiscalização do Estado. Os cigarros eletrônicos são proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009, que veda a importação, comercialização e propaganda dos dispositivos em território nacional. O comércio em redes sociais, canais de entrega e festas particulares reduz o impacto da proibição regulatória.
O desafio dos próximos anos é atualizar os mecanismos de controle para uma substância que substituiu o odor do tabaco por essências aromatizadas, atraindo uma parcela da população que não utilizava o cigarro de papel. Entidades médicas alertam que a percepção de segurança do vapor dificulta a aplicação das regras antifumo originais em bares e eventos fechados, exigindo novas ações de vigilância sanitária.
Histórico da lei nacional
Aprovada em julho de 1996, a norma nacional proibiu o consumo em recintos coletivos e restringiu a publicidade em rádio e televisão. Em 2011, o texto foi atualizado pela Lei nº 12.546, que extinguiu os fumódromos. O controle do tabaco, operado pelo Ministério da Saúde e pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA), funcionou como barreira de comportamento por duas décadas. Para marcar a data, o Congresso Nacional realizou projeções na fachada do prédio, em Brasília, mostrando o impacto histórico da medida.
O avanço legislativo mudou o comportamento dos brasileiros e gerou a queda no consumo de tabaco tradicional. Segundo dados do INCA e do Ministério da Saúde, as campanhas de conscientização combinadas com as advertências sanitárias nos maços diminuíram o apelo comercial do produto. O cigarro deixou de ser exposto em espaços públicos fechados, o que reduziu o fumo passivo no cotidiano.
