O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, declarou nesta terça-feira (17) que o aumento do piso salarial no magistério é “inconstitucional”. Segundo ele, “não há base legal” para a correção de 14,95% em 2023. Ainda afirmou que a medida trará impacto anual de R$ 19,4 bilhões aos cofres municipais.
“Existe um vácuo legal na correção do piso. O antigo governo e a atual gestão Lula entendem que é possível suprir via portaria. E isso é uma irresponsabilidade”, disse o presidente da CNM a jornalistas.
Ziulkoski ainda afirmou que a confederação está recomendando aos municípios que “não adotem” esse critério. Ele também criticou o que chamou de “diálogo interrompido” com o governo federal.
“Tem que aumentar o piso salarial e valorizar o magistério, mas não da forma que estão fazendo”, disse.
O Tempo