Praias de Salvador entram na mira do MP
Cadeiras e sombreiros espalhados antes mesmo da chegada dos banhistas, reclamações de assédio e sensação de “loteamento” da areia colocaram as praias de Salvador na mira do Ministério Público da Bahia (MPBA). O órgão ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura da capital para cobrar mais fiscalização, combater abusos na prestação de serviços e garantir o livre uso da faixa de areia, com atenção especial ao Porto da Barra.
A ação foi apresentada pela promotora de Justiça Joseane Suzart após o MPBA receber relatos de consumidores sobre ocupação excessiva das praias, instalação antecipada de kits de praia, cobranças consideradas elevadas e insistência de comerciantes para a contratação dos serviços.
Além da situação enfrentada pelos banhistas, a investigação também identificou problemas relacionados ao descarte de resíduos e à falta de infraestrutura adequada nas praias.
Em uma das denúncias encaminhadas ao Ministério Público, um consumidor contou que esteve no Porto da Barra com amigos e se sentiu “sufocado com tanto assédio de ambulantes”. Segundo ele, a quantidade de equipamentos espalhados pela areia passava a impressão de que o espaço havia sido “loteado”, dificultando o uso livre da praia.
MP quer fiscalização em todas as praias
Na ação, o MPBA pede que a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) intensifique a fiscalização nas praias de Salvador para verificar o cumprimento das normas de proteção ao consumidor.
Entre as medidas solicitadas está a determinação de que cadeiras, sombreiros e outros equipamentos sejam instalados apenas depois de o próprio banhista pedir pelo serviço.
O Ministério Público também quer que sejam coibidas abordagens que possam constranger ou pressionar o consumidor a contratar o aluguel de kits de praia.
Outra solicitação é para que a Prefeitura faça avaliações periódicas sobre a quantidade de permissionários e de equipamentos disponíveis em cada ponto da orla, levando em consideração o tamanho da faixa de areia e a movimentação de banhistas.
A ação pede ainda a ampliação do número de lixeiras, cestos e contêineres nos locais onde a estrutura atualmente disponível não seja suficiente.
“Durante a investigação, identificamos uma inércia na adoção de providências para a organização dos serviços prestados pelos permissionários nas praias soteropolitanas, em especial, no Porto da Barra”, afirmou a promotora Joseane Suzart.
Banheiros e chuveiros também entram na cobrança
O MPBA não quer mudanças apenas na organização da areia. O órgão também cobra melhores condições para os próprios comerciantes que atuam nas praias.
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Entre os pedidos está a instalação de banheiros, toaletes e chuveiros em quantidade suficiente e em locais adequados, garantindo melhores condições de higiene e segurança tanto para os trabalhadores quanto para os frequentadores.
A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon) também aparece na ação.
O Ministério Público pede que o órgão realize campanhas educativas para orientar os consumidores sobre como identificar possíveis cobranças abusivas, divulgue os canais disponíveis para denúncias e faça inspeções periódicas nos serviços oferecidos nas praias.
A Prefeitura também deverá, caso os pedidos sejam atendidos pela Justiça, orientar os permissionários sobre preços considerados razoáveis e sobre a necessidade de respeitar os banhistas que não quiserem contratar o aluguel de cadeiras, sombreiros ou outros equipamentos.
Porto da Barra já tem regra específica
O Porto da Barra já possui uma regulamentação voltada justamente para evitar a ocupação antecipada da areia.
A legislação municipal determina que cadeiras, mesas, sombreiros e outros itens somente podem ser colocados na faixa de areia depois da solicitação do cliente.
Na prática, a regra busca impedir que os equipamentos sejam espalhados previamente pela praia e acabem restringindo o espaço disponível para quem quer simplesmente estender uma canga ou aproveitar o local sem contratar qualquer serviço.
A norma atualmente vale exclusivamente para o Porto da Barra, justamente uma das regiões mais citadas nas reclamações encaminhadas ao Ministério Público.
Semop diz que fiscalização é diária
Procurada pelo MASSA!, a Secretaria Municipal de Ordem Pública afirmou que a fiscalização das praias da capital ocorre “de forma diária e contínua”.
Segundo a pasta, as ações buscam organizar as atividades realizadas pelos comerciantes informais e garantir o uso adequado do espaço público.
“A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) informa que a fiscalização das praias da capital ocorre de forma diária e contínua. O objetivo das ações é promover o ordenamento e a organização das atividades exercidas pelos comerciantes informais, garantindo o uso adequado do espaço público e a proteção das áreas de convivência da população”, informou.
A Semop também confirmou que a legislação aprovada pela Câmara Municipal sobre os kits de praia já está em vigor, mas ressaltou que a regra vale exclusivamente para o Porto da Barra.
“A Secretaria destaca, ainda, que mantém um diálogo constante com a categoria e os órgãos competentes, buscando o aperfeiçoamento contínuo do serviço e a melhor convivência para a população”, acrescentou.
Sobre as denúncias apresentadas e a ação movida pelo Ministério Público, a secretaria afirmou que já tomou conhecimento da situação e que o caso será apurado.
“Em relação à denúncia apresentada, a Semop informa que já está ciente do caso e que a situação será apurada”, completou.
A pasta também informou que moradores e turistas podem registrar denúncias ou solicitações por meio dos canais oficiais disponibilizados pela Prefeitura de Salvador
