O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O primeiro turno da matéria foi aprovado nesta quarta-feira, 14, após cinco sessões de discussão.
O debate da proposta foi iniciado às 14h e, em seguida, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou a votação em plenário. A PEC foi aprovada por ampla maioria no primeiro turno, com 76 votos favoráveis a 1 contrário, superando confortavelmente o quórum mínimo de 49 votos a favor exigido para matérias constitucionais.
Entre no canal do WhatsApp.Existe a possibilidade da proposta ser aprovada em dois turnos ainda nesta quarta. Para isso, é preciso que mais de 54 senadores assinem o requerimento de calendário especial para o encurtamento do intervalo regimental.
Caso aprovada, a promulgação do fim da escala 6×1 pode ocorrer na próxima terça-feira, 20, em sessão solene no próprio Senado Federal, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de Davi Alcolumbre e de lideranças da base aliada.
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Articulação com Alcolumbre
O fim da escala 6×1 ganhou celeridade na pauta após alinhamento entre o presidente Lula e Davi Alcolumbre. O acordo selou que a proposta seria colocada em votação antes do segundo turno da eleição presencial, disputada entre Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Ao abrir a sessão, Alcolumbre destacou que a inclusão da PEC na ordem do dia cumpria o compromisso de deliberar a matéria em plenário com responsabilidade:
“Neste momento, milhões de trabalhadoras e trabalhadores acompanham esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem, na própria rotina, o valor de um dia a mais de descanso.”
Emenda rejeitada
Senadores da oposição apresentaram uma emenda minutos antes do início da última sessão de discussão. A modificação, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), contou com o apoio de 21 parlamentares, mas foi rejeitada pelo plenário.
A alteração proposta previa que jornadas especiais iguais ou inferiores a 40 horas semanais já fixadas em lei não sofreriam redução proporcional automática com a entrada em vigor da PEC. Segundo Guimarães, o texto buscava evitar dúvidas de interpretação jurídica.
Como funciona?
A PEC aprovada reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, assegurando a concessão obrigatória de dois dias de descanso por semana — preferencialmente aos domingos —, sem qualquer redução salarial.
A mudança constitucional estabelece um período de transição: dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima cai para 42 horas semanais; 12 meses após essa primeira etapa, passa a vigorar o teto definitivo de 40 horas. O relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as emendas de plenário e manteve o texto vindo da Câmara dos Deputados, garantindo a maior celeridade.
A matéria tramitava no Senado desde maio, quando foi aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos por expressiva maioria (472 a 22 votos no 1º turno e 461 a 19 votos no 2º turno).
