O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, para obrigar o Município de Barra e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a adotarem medidas imediatas que garantam o abastecimento regular de água potável às comunidades rurais de Sambaíba e Boa Esperança.
Proposta no último dia 7 pelo promotor de Justiça Mateus da Silva, a ação exige tanto o fornecimento emergencial quanto a implementação de uma solução estrutural definitiva.
Entre no canal do WhatsApp.Intervenção
A intervenção ministerial decorre de uma apuração iniciada após alerta da Vigilância em Saúde Ambiental da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab).
O órgão constatou que, perante a escassez e a ausência de saneamento adequado, moradores de Sambaíba recorriam a uma substância química distribuída em embalagens plásticas.
O produto era adicionado diretamente à água de elevada turbidez para torná-la aparentemente limpa e própria para o consumo.
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Riscos à saúde pública
Amostras do líquido e do produto utilizado foram submetidas a análises no laboratório da Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob).
O laudo técnico confirmou a presença de elevada concentração de alumínio na substância e alertou para os graves riscos à saúde decorrentes do seu manuseio e ingestão sem orientação ou controle especializado.
De acordo com o promotor Mateus da Silva, medidas paliativas foram adotadas nos últimos anos — incluindo o envio pontual de carros-pipa, a entrega de caixas-d’água e filtros, além da abertura de licitações para a construção de uma estação de tratamento.
Sem comprovação
No entanto, não houve comprovação documental da conclusão das obras ou do funcionamento efetivo de um sistema permanente de tratamento e distribuição para atender às duas localidades rurais.
Com o pedido liminar, o MPBA busca assegurar que a população local tenha acesso contínuo a um recurso básico e seguro, encerrando o histórico de incertezas e a exposição contínua a contaminantes químicos.
