Restrição inclui ações nas redes sociais
A participação de marcas de apostas online, mais conhecidas como bets, no financiamento de atrações do Carnaval da Bahia terá novas limitações no ano de 2027. Artistas, blocos e grupos culturais selecionados pelos editais Ouro Negro e Carnaval do Pelô não poderão divulgar essas empresas durante as atividades previstas nos projetos contemplados.
As regras foram publicadas pela Secretaria de Cultura da Bahia (Secult) no Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira (22) e contempla apresentações, ações promocionais e conteúdos digitais.
Entre as práticas proibidas estão:
- Exibição de logotipos de casas de apostas;
- Distribuição de brindes promocionais;
- Divulgação de links, códigos promocionais e QR codes.
A restrição não impede a busca por patrocínios privados para complementar os recursos públicos, mas os contratos deverão respeitar a legislação e as condições dos editais.
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Os dois processos seletivos preveem a escolha de 225 propostas culturais, com investimentos distribuídos da seguinte forma:
- Ouro Negro: R$ 17 milhões para 138 projetos ligados a manifestações de matrizes africanas, como blocos afro, afoxés, grupos de samba e reggae e blocos de índios;
- Carnaval do Pelô: mais de R$ 3 milhões para 87 propostas, divididas em dez modalidades, com atrações na programação do Centro Histórico de Salvador.
O prazo de inscrição terminou em 13 de outubro, e os resultados ainda não haviam sido divulgados até esta sexta-feira (23).
Durante a formalização dos contratos, a Secult prevê esclarecer dúvidas dos agentes culturais sobre as novas exigências, que valem para todas as etapas de execução dos projetos, não apenas para os dias de Carnaval.
Eventuais violações poderão levar a sanções, após análise de cada caso e com garantia do direito à defesa. A medida segue a Medida Provisória Federal nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro, que estabelece restrições à exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de apostas no Brasil.
