Desembargador César Jatahy, vice-presidente eleito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região –
A Justiça brasileira ainda parece distante para muitos cidadãos, sobretudo nas regiões mais afastadas dos grandes centros. É nesse cenário que o desembargador César Jatahy assume a vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região com uma meta direta: aproximar o Judiciário da população.
“É preciso investir em mecanismos que reduzam a distância entre o Tribunal e o cidadão”, afirma.
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Na linha de frente de um tribunal que abrange mais de 70% do território nacional, ele reconhece o tamanho do desafio e a diversidade de realidades sob sua jurisdição. Para enfrentar esse quadro, aposta em eficiência e diálogo institucional.
“Uma Justiça eficiente não é apenas aquela que julga rápido, mas aquela que resolve de verdade”, diz, ao destacar o papel da conciliação.
Nesta entrevista ao A TARDE, Jatahy também aborda o avanço da judicialização, o uso da inteligência artificial e a responsabilidade de grandes empresas em danos ambientais. Defende ainda o equilíbrio entre os Poderes e reforça a necessidade de uma Justiça acessível.
“O Judiciário não deve governar, mas também não pode se omitir quando provocado a proteger direitos”, resume.
Confira a entrevista completa
O senhor assume agora como vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O que significa, para sua trajetória como magistrado, ocupar esse posto e quais são suas prioridades para os próximos dois anos de mandato?
Assumir a vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região é, sem dúvida, o momento mais significativo da minha trajetória na magistratura. É a realização de um compromisso que assumi ainda jovem, quando ingressei no serviço público pela Justiça Eleitoral da Bahia: o de dedicar a vida à prestação jurisdicional com seriedade, eficiência e respeito ao cidadão.
Chegar a esse posto carregando as marcas da minha formação baiana é motivo de enorme orgulho. A vice-presidência do TRF1 é um órgão de relevância estratégica. Cabe a ela a admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários, além da gestão de demandas repetitivas e do diálogo permanente com os Tribunais Superiores. É uma função que exige visão sistêmica, sensibilidade institucional e compromisso com a celeridade.
Minhas prioridades para os próximos dois anos são claras: acelerar o julgamento dos processos sob a competência da vice-presidência, aprimorar a gestão dos recursos repetitivos para dar maior previsibilidade e segurança jurídica, e fortalecer o diálogo com as seções judiciárias — especialmente aquelas mais distantes de Brasília — para que o jurisdicionado sinta que a Justiça está próxima dele, independentemente de onde esteja.
Desembargador César Jatahy, vice-presidente eleito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
De que forma sua eleição, ocorrida em sessão plenária em fevereiro, e o fortalecimento da presença baiana em Brasília refletem a influência e a competência técnica dos magistrados formados no estado?
A Bahia tem uma tradição jurídica extraordinária. Não é por acaso que o estado foi berço de grandes nomes do Direito brasileiro — de Ruy Barbosa a Orlando Gomes, passando por tantos outros que marcaram a história da advocacia, da magistratura e da academia. A minha eleição em plenário reflete essa linhagem de excelência. Os magistrados formados na Bahia carregam uma marca distintiva: a sólida formação humanística aliada ao rigor técnico.
A Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, uma das mais tradicionais do país, é responsável por formar gerações de juristas que hoje ocupam posições de destaque em todo o território nacional. O fortalecimento da presença baiana em Brasília não é uma questão de bairrismo, mas de reconhecimento meritocrático.
Quando um magistrado oriundo da Bahia alcança uma posição de destaque, ele leva consigo a sensibilidade de quem conhece de perto as desigualdades regionais e a necessidade de uma Justiça verdadeiramente acessível. Isso fortalece não só a Bahia, mas o Judiciário como um todo.
Bahia tem uma tradição jurídica extraordinária. Não é por acaso que o estado foi berço de grandes nomes do Direito
Qual é a dimensão e a importância institucional do TRF-1, que hoje abrange mais de 70% do território nacional — incluindo o Distrito Federal e 12 estados, entre eles a Bahia — e quais são os principais desafios de administrar uma estrutura dessa magnitude?
O TRF1 é, sem qualquer exagero, o maior tribunal federal do país e um dos maiores do mundo em jurisdição territorial. Sua competência abrange mais de 70% do território brasileiro, englobando o Distrito Federal e 12 estados da Federação — desde a Amazônia até a Bahia, passando por Goiás, Maranhão, entre outros. São realidades socioeconômicas profundamente distintas sob a jurisdição de um único tribunal.
A importância institucional do TRF1 é proporcional à sua dimensão. Ele julga matérias que impactam diretamente questões ambientais na Amazônia, questões fundiárias, direitos de comunidades indígenas e quilombolas, demandas previdenciárias e tributárias de milhões de cidadãos, e toda a gama de contenciosos envolvendo a União e suas autarquias nessa vasta região.
Os desafios são imensos. A heterogeneidade territorial exige que a gestão do Tribunal seja sensível às particularidades locais. Um jurisdicionado de Manaus tem necessidades diferentes de um jurisdicionado de Salvador ou de Brasília. É preciso investir em tecnologia, em interiorização da Justiça e em mecanismos que reduzam a distância entre o Tribunal e o cidadão. A Bahia, por exemplo, com sua população expressiva e complexidade socioeconômica, demanda uma atenção especial, e isso estará entre as minhas prioridades.
O TRF1 é, sem qualquer exagero, o maior tribunal federal do país e um dos maiores do mundo em jurisdição territorial
No ano passado, o TRF1 recebeu do CNJ o XV Prêmio Conciliar é Legal, ao alcançar o maior Índice de Composição de Conflitos entre os TRFs. Na sua avaliação, qual é a importância da conciliação para tornar a Justiça mais eficiente e promover a pacificação social?
Esse prêmio é motivo de imenso orgulho para todo o TRF1 e reflete um trabalho coletivo sério e persistente. A conciliação não é apenas uma técnica de resolução de conflitos; é uma mudança de paradigma. É a Justiça que, em vez de impor uma decisão, constrói uma solução com as partes. Isso gera maior satisfação, menor reincidência processual e, sobretudo, pacificação real.
Uma Justiça eficiente não é apenas aquela que julga rápido, mas aquela que resolve de verdade. E a conciliação tem essa virtude: quando as partes participam ativamente da construção do acordo, elas se comprometem com o resultado. O Índice de Composição de Conflitos alcançado pelo TRF1 mostra que estamos no caminho certo.
Para os próximos anos, quero contribuir para que a cultura da conciliação se aprofunde ainda mais, especialmente nas seções judiciárias do interior, onde o acesso à Justiça é mais difícil e os métodos autocompositivos podem ser ainda mais transformadores.
O Brasil vive um processo crescente de judicialização da vida social, política e econômica. Na sua avaliação, quais são os efeitos desse fenômeno para a democracia e quais são os limites desejáveis para a atuação do Judiciário?
A judicialização é, em grande medida, uma consequência natural do modelo constitucional adotado pelo Brasil em 1988. A Constituição Federal consagrou um amplo catálogo de direitos fundamentais e confiou ao Judiciário o papel de guardião dessas promessas. Quando os demais Poderes não concretizam essas promessas — seja por omissão legislativa ou por insuficiência de políticas públicas —, o cidadão bate à porta do Judiciário. E o Judiciário tem o dever de responder.
No entanto, é preciso equilíbrio. A atuação jurisdicional deve ser firme na proteção dos direitos fundamentais, mas deve respeitar os espaços de deliberação democrática próprios do Legislativo e do Executivo.
O diálogo institucional entre os Poderes é o caminho mais saudável para a democracia. O Judiciário não deve governar, mas também não pode se omitir quando provocado a proteger direitos. A saída está na deferência e na autocontenção consciente, que não se confunde com indiferença. Um Judiciário que sabe atuar nos limites da Constituição, com técnica e independência, fortalece a democracia. É esse o perfil de magistratura que defendo e que procuro exercer ao longo de toda a minha carreira.
A judicialização é, em grande medida, uma consequência natural do modelo constitucional adotado pelo Brasil em 1988
Como o senhor avalia o uso da inteligência artificial no Judiciário e quais devem ser os limites e cuidados éticos no uso dessa tecnologia na Justiça Federal?
A inteligência artificial é uma ferramenta poderosa e inevitável. O Judiciário brasileiro, e em particular o TRF1, já utiliza soluções de IA para triagem de processos, identificação de demandas repetitivas e auxílio na pesquisa jurisprudencial. Isso traz ganhos significativos de eficiência e permite que magistrados e servidores concentrem seus esforços naquilo que a máquina não pode fazer: julgar com sensibilidade humana.
Mas os limites precisam ser muito claros. A inteligência artificial deve ser sempre uma ferramenta de apoio, jamais de decisão. O ato de julgar envolve ponderação de valores, análise de contexto e, acima de tudo, responsabilidade pessoal do magistrado. Nenhum algoritmo pode substituir isso.
Os cuidados éticos incluem transparência no uso dos sistemas, auditorias periódicas para evitar vieses discriminatórios, proteção rigorosa de dados pessoais e, sobretudo, a garantia de que o jurisdicionado sempre terá direito a uma decisão proferida por um ser humano. A tecnologia deve servir à Justiça, e não o contrário.
No seu livro “Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica”, o senhor discute a possibilidade de empresas responderem criminalmente por danos, especialmente ao meio ambiente. Por que esse debate é importante para a sociedade?
A ideia central do livro é a de que o Direito Penal não pode fechar os olhos para o fato de que, no mundo contemporâneo, muitas das condutas mais lesivas à sociedade são praticadas por meio de estruturas empresariais. Quando uma empresa polui um rio, desmata ilegalmente ou causa um desastre ambiental, não basta punir o funcionário que executou a ordem; é preciso responsabilizar a própria organização que criou as condições para que aquele crime ocorresse.
A Constituição de 1988 já previu expressamente a responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental. O que a obra discute são os fundamentos teóricos e os limites dessa responsabilização, para que ela seja efetiva sem ser arbitrária.
Esse debate é absolutamente atual e relevante. Basta olhar para os grandes desastres ambientais que o Brasil enfrentou nos últimos anos. A sociedade cobra respostas, e o sistema jurídico precisa estar preparado para dá-las de forma técnica e proporcional. Para nós, na Bahia, essa discussão tem uma dimensão especial, dada a riqueza e a fragilidade dos nossos ecossistemas — da Mata Atlântica ao Cerrado, da Chapada Diamantina ao litoral.
Desembargador César Jatahy, vice-presidente eleito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
O senhor tem uma ligação histórica com a Justiça Eleitoral da Bahia, onde iniciou sua carreira. De que forma essa relação influenciou sua formação e sua trajetória dentro da magistratura?
A Justiça Eleitoral da Bahia é a minha origem. Foi ali que eu dei os primeiros passos no serviço público, ainda muito jovem, e foi ali que eu compreendi, na prática, o significado da democracia. A Justiça Eleitoral é a guardiã do voto, e trabalhar nela me ensinou que cada ato do servidor público tem um impacto direto na vida do cidadão. A minha família tem uma relação profunda com essa instituição, e isso certamente moldou minha vocação. Cresci ouvindo sobre a importância da Justiça, sobre a seriedade do serviço público, sobre o papel do Direito na construção de uma sociedade mais justa. Isso me levou primeiro ao Ministério Público, como promotor de Justiça, e depois à magistratura federal.
Devo muito à Bahia, à formação que recebi ali e às oportunidades que o estado me deu. Tudo o que conquistei na carreira tem raiz naquela experiência inicial. E é por isso que, onde quer que eu esteja, carrego a Bahia comigo — não apenas como memória afetiva, mas como referência de excelência jurídica e compromisso público.
