O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou à Prefeitura de Iraquara, na última quarta-feira, 6, a suspensão imediata dos contratos firmados para as apresentações da banda Calcinha Preta e do artista Netto Brito nos festejos juninos de 2026.
Somados, os cachês totalizam R$ 936 mil, montante que, de acordo com o órgão, fere os princípios de razoabilidade e os parâmetros técnicos estaduais.
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A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, baseia-se em dados do Painel de Transparência dos Festejos Juninos e do Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
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A análise aponta que os valores acordados pela gestão do prefeito Nino Coutinho (PSD), estão acima da média praticada no estado. Para a banda Calcinha Preta, o município previu o pagamento de R$ 646 mil, enquanto para Netto Brito o valor foi de R$ 290 mil.
Disparidade de valores
Em comparação com os contratos firmados em 2025, os reajustes chamaram a atenção do MPBA: houve um acréscimo de 31,45% no valor do show da banda de forró e de 52,23% no cachê de Netto Brito.
De acordo com o promotor, contratações que fogem aos padrões de mercado exigem justificativas técnicas rigorosas e a prova clara do interesse público, o que não teria sido demonstrado até o momento.
“A recomendação orienta que o município interrompa quaisquer pagamentos relacionados até a conclusão das apurações”, destaca o documento.
Exigências de transparência
Além da suspensão, o Ministério Público deu um prazo para que a gestão municipal envie a íntegra dos processos de inexigibilidade de licitação e apresente um relatório detalhado sobre a saúde financeira da prefeitura. Entre os documentos exigidos estão:
- demonstrativo de disponibilidade de caixa;
- comprovação de regularidade no pagamento de despesas essenciais;
- garantia de que o gasto não comprometerá serviços públicos prioritários (saúde e educação);
- prova de que não haverá suplementação orçamentária irregular para custear o evento.
