O governo federal implementou novas regras no programa Bolsa Família que prometem facilitar a migração de beneficiários para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantindo continuidade no pagamento dos auxílios durante a análise dos pedidos. As mudanças começaram a valer em abril e foram estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Com a alteração, famílias que solicitarem o BPC poderão ter o desligamento do Bolsa Família realizado de forma automática e simultânea ao pedido do novo benefício, evitando períodos sem assistência financeira.
O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Atualmente, o valor mínimo do benefício é de R$ 1.621, enquanto o Bolsa Família possui pagamento base de R$ 600, podendo haver adicionais conforme a composição familiar.
As novas diretrizes foram regulamentadas pela Instrução Normativa nº 54, que padroniza o procedimento de transição entre os programas sociais. Segundo o governo, a medida busca evitar interrupções no suporte financeiro às famílias enquanto o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisa os pedidos do BPC.
O processo contará com participação das gestões municipais, do Distrito Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social, utilizando ferramentas como o Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec) e o aplicativo oficial do Bolsa Família para centralizar a comunicação e acelerar os procedimentos.
As novas regras também têm como objetivo reduzir problemas relacionados à incompatibilidade de renda, já que a legislação impede o recebimento simultâneo do Bolsa Família e do BPC em determinadas situações.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, as mudanças não alteram os critérios de elegibilidade dos programas, mantendo as exigências já previstas para concessão dos benefícios. A proposta é tornar o processo administrativo mais rápido e eficiente, garantindo proteção contínua às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Com informações do Mix
