Um projeto-piloto do Conselho Nacional de Justiça começou a alterar a forma como bloqueios judiciais de valores em contas bancárias são realizados no país.
A iniciativa reformulou o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), utilizado para localizar e bloquear recursos financeiros de devedores em processos judiciais. Com a mudança, os bloqueios podem ocorrer no mesmo dia da decisão judicial.
Antes da atualização, os bancos levavam entre um e dois dias úteis para cumprir as ordens emitidas pela Justiça.
Segundo o novo modelo, o prazo para execução das ordens caiu para cerca de duas horas após a determinação judicial. Os tribunais passaram a enviar comandos de bloqueio em dois horários diários: às 13h e às 20h.
Outra alteração implementada é o monitoramento contínuo das contas bancárias por até um ano. Anteriormente, o bloqueio atingia apenas o saldo disponível no momento da decisão judicial. Agora, novos depósitos feitos na conta do devedor poderão ser automaticamente retidos até o valor total da dívida ser alcançado.
O projeto está em fase de testes e deverá permanecer nesse estágio pelos próximos 18 meses.
Cinco instituições financeiras participam da fase inicial do sistema: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos.
Apesar da ampliação do alcance dos bloqueios, a legislação mantém protegidos determinados tipos de recursos, como salários, aposentadorias, pensões e parte dos valores depositados em poupança.
Especialistas alertam, porém, que o monitoramento contínuo pode atingir automaticamente depósitos posteriores, incluindo salários, caso os valores não sejam identificados corretamente como verbas protegidas.
Diante do novo sistema, a orientação é que pessoas com processos judiciais acompanhem regularmente as ações em andamento, mantenham comprovantes de renda organizados e busquem orientação jurídica imediata em caso de bloqueios considerados indevidos.
Com informações do Bnews
