O governo federal anunciou uma mudança nas regras do Bolsa Família que garante a continuidade do benefício para pessoas que aguardam a análise de pedidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida entrou em vigor no dia 2 de junho e foi definida em conjunto pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com a nova regra, famílias que solicitarem o BPC poderão continuar recebendo o Bolsa Família até que o pedido seja concluído. O desligamento do programa de transferência de renda ocorrerá apenas após a aprovação do novo benefício.
Segundo o governo, a alteração tem o objetivo de evitar que famílias de baixa renda fiquem sem assistência financeira durante o período de análise do requerimento.
A mudança também prevê que o valor recebido por meio do Bolsa Família seja considerado na composição da renda familiar durante a avaliação do pedido do BPC. Mesmo em situações de variação na renda, como a obtenção de emprego por algum integrante da família, o benefício poderá ser mantido, desde que os critérios exigidos sejam atendidos e o Cadastro Único permaneça atualizado.
O Benefício de Prestação Continuada é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. Para ter acesso ao benefício, é necessário residir no Brasil, estar inscrito no Cadastro Único, possuir renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa e atender às demais exigências estabelecidas pela legislação.
Entre os requisitos também está o registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional.
As novas regras passaram a valer em junho de 2026 e integram medidas voltadas à manutenção da assistência social para famílias em situação de vulnerabilidade econômica durante a análise de benefícios previdenciários e assistenciais.
Com informações do Mix
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