Saiba o que muda com o Pix Pensão Alimentícia
O pagamento e recebimento de pensão alimentícia pode passar por mudanças nas próximas semanas em todo o Brasil, após o Senado Federal aprovar um Projeto de Lei (PL) que permite a cobrança automática da conta dos pagadores do benefício.
A proposta foi batizada popularmente como “Pix Pensão Alimentícia” e contempla os casos em que a pessoa não tem um trabalho fixo e não poderia ter o valor descontado da folha de pagamento da empresa, visando inibir atrasos.
O texto do PL foi aprovado inicialmente de forma simbólica, sem necessidade de registro nominal de votos, e precisa passar por sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser colocado em prática. Ainda não há uma previsão de quando o Pix Pensão Alimentícia irá valer no país, mas a expectativa das famílias que recebem a quantia é alta.
O que vai mudar?
Com a aplicação do mecanismo de automatização, o valor mensal da pensão irá sair diretamente da conta do pagador para a conta do beneficiário e pode ser solicitado à Justiça durante qualquer fase do cumprimento da medida.
Sendo assim, o juiz irá solicitar os dados necessários para o depósito da pensão. Essas informações serão compartilhadas com instituições financeiras, garantindo que tudo ocorra com facilidade, como a própria quantia exata da pensão, o prazo de duração do benefício, as contas do pagador e do recebedor, além dos critérios para a atualização dos valores ao longo do tempo.
Conforme o que for determinado, a instituição financeira de quem paga a pensão ficará responsável por fazer a transferência automaticamente. Caso não haja saldo no momento do pagamento, o banco pode bloquear ativos financeiros do devedor até que a quantia seja paga.
Leia Também:
Hoje a pensão já é debitada de maneira automática do salário dos devedores, mas em caso de pessoas sem vínculo formal de trabalho, isso não era possível e os responsáveis pelos filhos ou dependentes precisavam acionar a Justiça a cada atraso.
