A sessão deliberativa do Congresso Nacional prevista para quinta-feira, 9, foi cancelada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), explicou que não houve acordo entre os líderes para colocar propostas em votação.
Com isso, o Legislativo encerrou o primeiro semestre sem que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguisse avançar com boa parte da agenda considerada prioritária.
Entre as propostas adiadas estão as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública, além do PL da Misoginia. Agora, esses projetos só deverão voltar à pauta após o recesso parlamentar, que começa na próxima semana e termina em 31 de julho.
Relação entre Lula e Alcolumbre
O avanço dessas matérias também depende de uma reaproximação entre Alcolumbre e Lula. Caso o impasse político persista, aliados do governo avaliam que projetos considerados prioritários poderão ficar para depois das eleições de outubro.
Interlocutores do Planalto têm intensificado as articulações para promover um encontro entre os dois presidentes e reduzir o desgaste que se acentuou após o Senado rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Leia Também:
O que o governo Lula quer aprovar no Congresso?
Entre as principais propostas que o governo quer aprovar antes das eleições estão:
- PEC do fim da escala 6×1: transformada em uma das principais bandeiras políticas do governo Lula, a proposta prevê a redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial;
- PEC da Segurança Pública: elaborada pelo Ministério da Justiça, busca reorganizar a atuação das forças de segurança e ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado;
- Marco regulatório das terras raras e minerais estratégicos: cria regras para a exploração e o processamento desses minerais, considerados estratégicos para a política industrial e para setores como baterias, semicondutores, equipamentos militares e tecnologias de transição energética;
- Regulamentação do trabalho por aplicativos: estabelece regras para a atividade de motoristas e entregadores de plataformas digitais. A proposta enfrenta resistência tanto das empresas quanto de parte dos trabalhadores;
- Programa Redata: prevê incentivos tributários e estímulos à infraestrutura para atrair centros de processamento de dados (data centers) ao Brasil.
