Local de trabalho tinha condições precárias
O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, publicou nesta quarta-feira (9) os resultados da Operação Resgate VI, que na Bahia resgatou 15 pessoas em regime análogo à escravidão nos municípios de Feira de Santana e Nazaré das farinhas.
Dos 15 resgatados, 11 trabalhadores foram encontrados na cidade de Nazaré, região do recôncavo baiano, e outros quatros foram resgatados no município de Feira de Santana.
Segundo as autoridades, as irregularidades encontradas e abalizadas ultrapassam situações trabalhistas isoladas e retratavam submissão a trabalhos forçados, jornada exaustiva e condições degradantes de trabalho.
Feira de Santana: até 25 dias sem folga
Em Feira de Santana, os trabalhadores foram encontrados em uma comunidade terapêutica sem nenhum tipo de registro ou contrato empregatício formal. Três deles tiveram contato com a comunidade inicialmente como pacientes, mas com o tempo passaram a realizar atividades para o funcionamento da instituição.
A quarta vítima foi contratada para trabalhar na instituição em agosto de 2025, para atuar no cuidado das pessoas acolhidas no local, além de administrar medicamentos, preparar alimentos e acompanhar atendimento de saúde. Mas o trabalhador recebia pagamento abaixo do salário mínimo pela atividade.
Segundo as investigações, entre as dezenas de situações que os trabalhadores passavam, destacam-se:
➡️Moravam e dormiam no mesmo ambiente onde realizavam as atividades de trabalho;
➡️Em um dos casos, o trabalhador não recebia nenhum pagamento pelos serviços,
➡️Falhas no fornecimento de equipamentos de proteção individual(EPI)
➡️O benefício assistencial de uma das vítimas recebido pelo trabalhador era entregue por inteiro ao dirigente da instituição, que devolvia um valor insignificante como pagamento pelas tarefas executadas.
Não havia uma escala de trabalho definida que garantisse períodos de descanso. Em um dos relatos colhidos durante a fiscalização, um dos trabalhadores chegou a trabalhar por aproximadamente 25 dias consecutivos antes de ter uma folga.
Nazaré: 40 anos de escravidão
11 pessoas foram regatados em condições consideradas análogas à escravidão de uma fazenda de piaçava em Nazaré. Algumas das vítimas resgatadas passaram quase 40 anos sem registro formal de emprego, vivendo e trabalhando no local.
As casas dos trabalhadores eram feitas de barro e madeira, paredes e telhados deteriorados. Não havia banheiro, fazendo com que os trabalhadores recorrem a uma estrutura com lonas e estacas, improvisado ao ar livre. Também não havia água potável ou iluminação adequada.
Durante o trabalho, o trajeto entre as partes da e produção e as residências podia durar aproximadamente uma hora, sendo que em alguns momentos a piaçava colhida podia ser transportada pelos próprios trabalhadores sobre a cabeça.
Assim como em Feira, não havia fornecimento de equipamentos de proteção individual. O manejo do material provocava frequentes cortes provocados por facões e pela própria piaçava.
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O salário calculado era fornecido pela produção, ou seja, para alcançar um valor mínimo, era necessário produzir o máximo possível. Diante disso, caso chovesse ou ficassem doentes, os trabalhadores deviam compensar a produção perdida nos dias seguintes.
Como nenhum dos trabalhadores tinha registro formal, eles não tinham acesso a direitos trabalhistas como férias, 13º salário e FGTS, além de não realizarem exames médicos ocupacionais. Além de não poder escolher a quem vender a piaçava produzida. Toda a produção deveria ser entregue obrigatoriamente ao empregador.
A operação
A ação ocorreu durante o mês de agosto, mobilizando o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Polícia Federal (PF).
Os chefes flagrados com trabalhadores nessas condições foram notificados a interromper as atividades e a cancelar os contratos de trabalho, formalizando-os retroativamente, bem como a pagar os valores aos trabalhadores, num total de mais de R$ 1,4 milhão em verbas trabalhistas e rescisórias.
Os trabalhadores resgatados também receberam o seguro-desemprego especial para trabalhador resgatado, no valor de 6 parcelas de um salário mínimo cada.
Em todo o país, a operação resgatou 479 trabalhadores de condições análogas à escravidão, dos quais 75 eram mulheres. Entre eles, 13 eram crianças e adolescentes e 66 eram migrantes oriundos da Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Venezuela, Burkina Faso, Senegal e Guiné-Bissau.
Em relação a outras irregularidades trabalhistas, serão lavrados aproximadamente 1.836 autos de infração, dentre eles de trabalho infantil, informalidade, descumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho, além de 28 interdições ou embargos de atividades com grave e iminente risco para a integridade física e saúde dos trabalhadores.
