O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidirá nos próximos dias se mantém a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após a defesa apresentar novos argumentos para afastar a hipótese de “falta grave” relacionada à arma apreendida durante uma blitz em Brasília.
Na manifestação enviada ao Supremo na noite de quinta-feira, 2, os advogados informaram que Bolsonaro abre mão da pistola que, conforme frisado pela defesa, estava regularmente registrada.
A defesa de Bolsonaro cita ainda o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a manutenção da domiciliar, para reforçar que o ex-presidente não cometeu nenhuma irregularidade ao manter o item em casa.
Entenda
As manifestações da defesa ocorrem após Moraes solicitar esclarecimentos sobre o episódio, apontado como um dos elementos que podem influenciar a manutenção ou não do benefício da prisão domiciliar humanitária, concedida por razões de saúde.
Caso o magistrado não decida pela prorrogação, o ex-presidente pode voltar a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão na Papudinha por tentativa de golpe de Estado, onde estava antes de obter o benefício da domiciliar por questões de saúde.
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Onde a pistola estava?
A pistola Glock 9 mm estava no carro de Estácio Leite da Silva Filho, que atua na segurança do ex-presidente, e foi apreendida no dia 15 de junho durante uma blitz da Polícia Militar na região de Taguatinga, no Distrito Federal.
Estácio Filho foi indiciado pela Polícia Civil ao fim do inquérito sobre a arma, mas o delegado responsável pelo caso não viu indícios suficientes para atribuir crime a Bolsonaro.
O argumento é que o ex-presidente possui registro válido da arma e não havia restrição judicial para mantê-la em casa.
