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Foto: Tiago Stille/Gov. Ceará |
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que prevê o uso da tornozeleira eletrônica rosa por agressores de mulheres monitorados por determinação da Justiça.
A proposta, de autoria do deputado estadual Fred Pacheco (PL), ainda precisará ser votada em plenário antes de seguir para sanção. Caso a matéria seja aprovada em definitivo, a adoção da tornozeleira não será obrigatória, ficando a critério do Poder Executivo. Além de que o governo estadual deverá encaminhar anualmente à Alerj um relatório com a quantidade de pessoas monitoradas utilizando a tornozeleira rosa.
Segundo Fred Pacheco, a utilização da cor rosa tem como objetivo facilitar a identificação desses agressores por agentes de segurança pública durante fiscalizações e abordagens. O projeto ainda estabelece que a tornozeleira rosa passe a integrar a Política Estadual de Proteção Integral da Mulher, reforçando as ações de enfrentamento à violência de gênero no estado. Caso seja aprovado e sancionado, esse projeto pode incentivar e vir a ser reproduzido em outros estados.
Fonte: Bahia. Ba
