O Ministério da Fazenda autorizou, nesta terça-feira, 27, a concessão de garantia do Tesouro Nacional ao novo empréstimo de R$ 7 bilhões solicitado pelos Correios no início de setembro. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28).
A garantia do Tesouro Nacional prevê que a União assuma os pagamentos caso os Correios não consigam cumprir as obrigações do empréstimo, o que reduz os riscos para os bancos envolvidos na operação.
A autorização foi assinada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e deverá ser publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União (DOU).
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O crédito integra o plano de reestruturação dos Correios e foi negociado com quatro instituições financeiras privadas: Banco ABC, Citibank, Deutsche Bank e J.P. Morgan. O empréstimo terá custo equivalente a 114,84% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), o que corresponde a aproximadamente 16% ao ano.
Correios devem receber R$ 7 bilhões até dezembro
A aprovação da garantia da União permite avançar para a assinatura do contrato e a liberação dos recursos. A expectativa é que R$ 5 bilhões sejam disponibilizados no momento da formalização do acordo, prevista para os próximos dias, enquanto os R$ 2 bilhões restantes devem ser liberados até dezembro deste ano.
Após o Tribunal de Contas da União (TCU) levantar questionamentos sobre os procedimentos de análise de um empréstimo anterior, de R$ 12 bilhões, contratado no fim de 2025, o Tesouro Nacional decidiu envolver representantes dos órgãos de controle no acompanhamento da nova operação.
TCU questionou operação anterior de R$ 12 bilhões
Em maio deste ano, o tribunal identificou irregularidades que, segundo a corte, levaram a União a “assumir risco fiscal relevante”. Na ocasião, o TCU solicitou a abertura de um novo processo para apurar possíveis responsabilidades dentro do Tesouro, medida que pode resultar em sanções a servidores envolvidos na operação. O governo recorreu da decisão.
Paralelamente, o Tesouro adotou uma medida preventiva e convidou auditores do TCU para acompanhar as discussões e ter acesso às etapas da análise técnica, desde a avaliação pelo comitê responsável pelas garantias até o exame das minutas dos contratos. A participação, contudo, não configura uma auditoria formal da operação.
