O governo do presidente Donald Trump voltou a direcionar críticas ao sistema de pagamentos instantâneos Pix, desenvolvido pelo Banco Central do Brasil e propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos.
Em documento divulgado nesta terça-feira, 2, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos acusa o Brasil de conceder tratamento preferencial ao Pix em detrimento de outros meios de pagamento, especialmente aqueles operados por empresas norte-americanas do setor financeiro.
Segundo o relatório, o Banco Central favoreceria o sistema brasileiro ao exigir que instituições financeiras garantam visibilidade, disponibilidade e condições tarifárias vantajosas para o Pix.
Na avaliação do governo norte-americano, essas medidas seriam discriminatórias em relação aos prestadores estrangeiros de serviços de pagamento eletrônico. O documento afirma ainda que a atuação do Banco Central como regulador e operador do sistema criaria um conflito de interesses capaz de prejudicar a concorrência.
“Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial dado ao Pix constituem um ônus ou uma restrição ao comércio dos Estados Unidos, ao impor custos aos prestadores de serviços norte-americanos e ao forçá-los a promover seu concorrente brasileiro sem qualquer compensação”, prossegue o relatório, que teve trechos divulgados pelo jornal Folha de S. Paulo.
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As críticas fazem parte de uma investigação comercial conduzida com base na Seção 301 da legislação dos Estados Unidos, mecanismo utilizado para apurar práticas consideradas desleais no comércio internacional. Além do Pix, a análise abrange temas como comércio digital, propriedade intelectual, tarifas de importação, acesso ao mercado de etanol e questões ambientais relacionadas ao desmatamento.
Tarifa adicional de 25%
Como resposta às conclusões da investigação, o USTR propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos. A medida é apresentada pelo governo Trump como uma forma de corrigir supostas distorções comerciais.
