Mais de R$ 247,86 milhões já foram devolvidos a aposentados e pensionistas da Bahia por meio de acordo firmado com o Governo Federal para ressarcimento de descontos associativos não autorizados em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, 377.313 beneficiários no estado já receberam os valores.
Segundo o INSS, o prazo para adesão ao acordo segue aberto, e a contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de fevereiro de 2026. O pagamento é realizado diretamente na conta do benefício, com correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem necessidade de ação judicial.
O acordo prevê ainda o pagamento de honorários advocatícios de 5% pelo INSS nos casos de ações individuais protocoladas antes de 23 de abril de 2025. Beneficiários que ingressaram com processos judiciais também podem aderir ao acordo, desde que ainda não tenham recebido os valores e desistam da ação.
Têm direito ao ressarcimento beneficiários que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis, além daqueles que receberam respostas consideradas irregulares, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio em substituição a comprovantes válidos. Também estão incluídos os casos de descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.
O INSS reforça que não envia links, mensagens por SMS ou solicita dados pessoais por aplicativos de mensagem. O órgão também não cobra taxas nem utiliza intermediários. As orientações e solicitações devem ser feitas exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central de Atendimento 135 e agências dos Correios.
As informações são do A Tarde
