Sem previsão de constar na ordem do dia da Câmara Municipal de Salvador (CMS) nesta semana, o projeto de lei que veta a cobrança para motoristas que excederem 10 minutos na área de embarque e desembarque de passageiros no aeroporto da capital baiana, o chamado sistema Kiss & Fly, deve ir a plenário antes do recesso parlamentar. A autoria da proposta é do próprio presidente do Legislativo, vereador Carlos Muniz (PSDB).
De acordo com informações obtidas pelo portal A TARDE, a proposta deve voltar à mesa de discussões na reunião de líderes da próxima semana, com forte possibilidade de o texto ser pautado para sessão de votação já na quarta-feira, 3 de junho.
A estratégia de Muniz é clara: votar a proibição da taxa antes mesmo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2027), enviada pelo Executivo municipal na semana passada.
Se a LDO chegar ao plenário já com as emendas todas aprovadas da Comissão de Orçamento, a gente vota junto. Se não, votamos antes. Na próxima sessão que tiver votação, eu pauto o projeto. Eu não vou ficar esperando pelo Executivo para votar os projetos dos vereadores
Carlos Muniz – à reportagem nesta terça-feira, 26
Corrida contra o relógio e queda de braço com a Vinci
A pressa do presidente do Legislativo se justifica pelo calendário parlamentar. A Câmara de Salvador encerra as atividades do primeiro semestre no dia 17 de junho, quando os trabalhos entram em recesso regimental, retornando apenas no início de agosto. Muniz não quer deixar a matéria esfriar durante as férias parlamentares.
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Nos bastidores da Câmara, o projeto de Muniz é visto como um duro recado à Vinci Airports, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Salvador.
O vereador já externou publicamente que não irá se curvar à pressão da empresa e que considera a cobrança pelo uso do meio-fio abusiva para o bolso do cidadão soteropolitano e dos turistas.
Após a sessão desta terça-feira, Muniz afirmou que todos os projetos serão analisados por todos os vereadores e comissões, incluindo sua própria matéria sobre a cobrança pelo uso do meio-fio.
Acordo com o Executivo
Outro ponto que tem impactado a liberação do projeto de Muniz para votação é também uma reunião entre o prefeito Bruno Reis e os vereadores, principalmente os oposicionistas, para discutir o repasse das emendas parlamentares, no valor de R$ 1,2 milhão.
O encontro está previsto para ocorrer na próxima quarta-feira, 27, dia em que tradicionalmente o Legislativo costuma votar os projetos de lei que tramitam na Casa.
O que é o Kiss & Fly?
A implantação do sistema Kiss & Fly no Aeroporto Internacional de Salvador visa uma cobrança de R$ 18,00 para motoristas que excederem 10 minutos na área de embarque e desembarque.
O modelo de acesso, controlado por cancelas, não apenas taxa o tempo de permanência, mas estabelece uma estrutura de monopólio que ameaça extinguir a operação do táxi comum no terminal, criando uma lógica de “quem não paga, não trabalha” dentro do serviço público de transporte.
