O Estado de São Paulo passou a contar com um novo salário mínimo estadual de R$ 1.874,36, valor destinado a cerca de 70 categorias profissionais da iniciativa privada que não possuem piso salarial estabelecido por legislação federal, convenção ou acordo coletivo. O reajuste foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas e publicado no Diário Oficial.
O novo piso representa um aumento de R$ 70,36 em relação ao valor anterior e fica R$ 253,36 acima do salário mínimo nacional, atualmente fixado em R$ 1.621. Segundo o governo paulista, a diferença corresponde a aproximadamente 15,6% acima do piso nacional.
A medida não altera o salário mínimo válido em todo o país. O piso estadual é aplicado apenas às categorias profissionais abrangidas pela legislação paulista.
O reajuste foi oficializado pela Lei Estadual nº 18.471/2026, que estabelece o novo Salário Mínimo Paulista para trabalhadores sem remuneração mínima definida por normas federais ou negociações coletivas.
Entre as categorias contempladas estão:
- trabalhadores domésticos;
- cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência;
- motoboys;
- serventes;
- auxiliares de serviços gerais;
- trabalhadores agropecuários;
- garçons;
- vendedores;
- operadores de telemarketing;
- profissionais de limpeza e conservação;
- pescadores;
- pedreiros;
- pintores;
- encanadores;
- outras funções ligadas à construção civil e aos serviços.
Ao todo, aproximadamente 70 categorias profissionais passam a utilizar o novo piso estadual como referência salarial.
Servidores estaduais também terão reajuste
Além da atualização do piso da iniciativa privada, o governador sancionou a Lei nº 18.470/2026, que trata da remuneração dos servidores públicos estaduais.
A norma prevê a concessão de abono complementar para garantir que os servidores recebam, no mínimo, os novos valores estabelecidos conforme a jornada de trabalho.
Os pisos definidos são:
- R$ 1.874,36 para Jornada Completa de Trabalho;
- R$ 1.405,77 para Jornada Comum de Trabalho;
- R$ 937,18 para Jornada Parcial de Trabalho.
Sempre que a remuneração global do servidor ficar abaixo desses valores, será concedido o complemento correspondente.
Governo destaca valorização do piso paulista
De acordo com o governo de São Paulo, o reajuste acumulado do Salário Mínimo Paulista desde 2022 alcança 46%.
No mesmo período, segundo o Executivo estadual, o salário mínimo nacional registrou aumento nominal de 33,7%, enquanto a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi de 19,5%.
A mudança também exige atenção de empregadores e empresas que utilizam o piso paulista como referência para remuneração.
A atualização impacta diretamente a folha de pagamento, cálculos trabalhistas, admissões e demais obrigações relacionadas aos profissionais enquadrados nas categorias beneficiadas pela legislação.
Com informações do MIX
