O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira, 31, a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil e cria o salário-paternidade, benefício pago durante o período de afastamento. A nova regra passa a valer a partir de 2027.
A medida prevê o aumento gradual da licença-paternidade, que hoje é de cinco dias. Com a nova lei, o tempo de afastamento será ampliado de forma escalonada até chegar a 20 dias em 2029.
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O benefício será válido em casos de nascimento, adoção ou guarda de crianças e adolescentes.
Como será o aumento
O cronograma definido na lei estabelece:
- 10 dias de licença em 2027
- 15 dias em 2028
- 20 dias a partir de 2029
Além disso, o período poderá ser dividido em duas partes, desde que uma delas seja utilizada logo após a chegada do filho.
Novo benefício
A legislação também cria o salário-paternidade, que será pago pela Previdência Social durante o período de afastamento.
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A medida aproxima, ainda que parcialmente, os direitos dos pais aos já garantidos às mães.
Estabilidade no emprego
Outro ponto previsto na lei é a estabilidade provisória no trabalho.
O empregado não poderá ser demitido desde o momento em que comunicar a chegada do filho até um mês após o fim da licença.
Mudança na legislação
A nova regra altera leis trabalhistas e previdenciárias e tem como objetivo ampliar a participação dos pais nos cuidados com os filhos, especialmente nos primeiros dias de vida.
A regulamentação da licença-paternidade é debatida no Congresso há mais de dez anos. Apesar de estar prevista na Constituição de 1988, a ampliação do prazo dependia de uma lei específica.
Durante a sanção, o presidente afirmou que a medida também busca incentivar mudanças culturais na divisão de responsabilidades dentro das famílias.
