O Governo Federal informou que os cidadãos já podem iniciar o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com base nas novas regras que retiram a obrigatoriedade de autoescolas. A norma entrou em vigor imediatamente após a publicação, sem período de vacância, o que autoriza o início dos pedidos em todo o país.
Os interessados podem se cadastrar na plataforma oficial CNH do Brasil e começar o curso teórico gratuito disponibilizado pelo governo. A proposta do novo modelo é reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação, permitindo que a formação seja realizada com instrutores autônomos.
Apesar da vigência imediata da medida, alguns Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) informaram que ainda estão em fase de adequação de sistemas e procedimentos internos, o que pode causar atrasos na execução de etapas práticas do processo em determinados estados. Ainda assim, o governo reforça que o cidadão já está autorizado a dar entrada no pedido da CNH.
As informações são do Bnews
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