A gestão do prefeito Thiago do Vale (PSD – foto ilustração) passou a ser alvo de um procedimento administrativo instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Ipirá para apurar uma suposta irregularidade na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde. A investigação busca verificar a ausência de servidores regularmente nomeados para exercer os cargos de coordenadores da Vigilância Sanitária e da Atenção Básica de Saúde do município.
A medida foi assinada pelo promotor de Justiça, Aílson de Almeida Marques. O procedimento administrativo tem caráter fiscalizatório e foi instaurado com base na Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, que disciplina a atuação ministerial no acompanhamento de políticas públicas e da regularidade administrativa.
Com a instauração do procedimento, o Ministério Público acompanhará a situação para verificar se a administração municipal adotou as providências necessárias para a regularização dos cargos. A apuração poderá resultar na expedição de recomendações, celebração de compromisso de ajustamento ou adoção de outras medidas previstas na legislação, caso sejam constatadas irregularidades.
Fonte: Bahia na Política
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