A Associação Escola Sem Partido pediu à Justiça, em caráter de urgência, a anulação da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 e a suspensão imediata da correção dos textos realizados no último domingo, 8. O tema da prova foi “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal”.
Segundo a entidade, a proposta levou os candidatos a adotarem um posicionamento favorável ao sistema público de saúde, o que poderia prejudicar aqueles com opiniões contrárias.
“[…] O Inep formulou uma proposta que induz o candidato a adotar um juízo político favorável a determinada instituição estatal, sob pena de sofrer um prejuízo na correção de sua prova, o que compromete a liberdade de pensamento dos participantes, a neutralidade ideológica exigível da administração pública e as condições de acesso ao ensino superior”, diz trecho da ação.
A associação também questiona os textos motivadores apresentados aos estudantes, que, trouxeram apenas informações favoráveis ao SUS, sem abordar problemas de funcionamento ou deficiências do sistema.
Além de que candidatos contrários à valorização da saúde pública poderiam deixar de expressar suas opiniões por receio de perder pontos ou receber nota zero por fuga ao tema.
Um dos materiais citados é o infográfico “5 razões para defender o SUS”, que apresenta informações sobre vacinação, transplantes, tratamentos e vigilância sanitária e epidemiológica.
“A coletânea não apresenta argumentos críticos ao SUS, tampouco informações sobre suas deficiências, problemas de funcionamento ou possíveis alternativas ao atual modelo de organização e prestação dos serviços públicos de Saúde”, acrescentou.
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Pedido de anulação
Além do cancelamento da redação, a entidade pediu a suspensão imediata da correção das provas até uma decisão judicial. Caso o pedido não seja aceito, solicita que as notas não sejam divulgadas nem utilizadas nos processos seletivos.
Segundo a associação, a continuidade das correções pode gerar gastos desnecessários de recursos públicos, caso a prova seja posteriormente anulada.
A ação prevê ainda que a medida atinja apenas a redação do Enem deste ano, preservando as demais etapas do exame, além da realização de uma nova avaliação.
