Medida também bloqueia repasses do Fundo Eleitoral e o direito de participar de debates
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), impôs uma série de restrições à campanha de Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República. A decisão, tomada neste domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31), suspende parte da propaganda eleitoral da chapa e impede o acesso a recursos do Fundo Eleitoral.
Relator do pedido de registro de candidatura de Renan, Toffoli determinou a suspensão da propaganda eleitoral da chapa nos perfis que não foram informados à Justiça Eleitoral. A medida também bloqueia repasses do Fundo Eleitoral e o direito de participar de debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação. A decisão também atinge o candidato a vice-presidente Aroldo Medina.
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Perfis irregulares
Segundo Toffoli, perfis que não foram declarados à Justiça Eleitoral estariam sendo utilizados para divulgar conteúdos favoráveis à candidatura de Renan Santos.
O ministro considerou que houve uma “omissão estratégica” dos candidatos ao demorarem para informar todas as contas utilizadas pela chapa na divulgação da propaganda eleitoral. Pela legislação eleitoral, os candidatos são obrigados a apresentar, no momento do registro da candidatura, todas as contas em redes sociais que serão usadas para veicular propaganda durante a campanha.
Descumprimento do prazo
A decisão ocorre após Toffoli adiar, durante o fim de semana, o julgamento do registro de candidatura da chapa do Missão. Na ocasião, o ministro já havia apontado indícios de possíveis irregularidades relacionados ao descumprimento das regras eleitorais sobre a declaração das contas utilizadas na campanha.
O mesmo entendimento foi considerado na nova decisão, que impôs as restrições à campanha de Renan Santos e Aroldo Medina.
